As Multas Autossuspensivas Mais Emitidas no Brasil

As multas autossuspensivas são infrações de trânsito que acarretam a suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente da quantidade de pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse tipo de penalidade está relacionado a condutas consideradas altamente perigosas para a segurança viária. Neste artigo, exploramos detalhadamente as principais multas autossuspensivas no Brasil, suas implicações legais e como os motoristas podem se proteger.

O que são multas autossuspensivas?

As multas autossuspensivas são previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas infrações estão classificadas como gravíssimas e incluem comportamentos que representam alto risco para a segurança pública. Ao cometer uma infração autossuspensiva, o motorista tem seu direito de dirigir suspenso por um período que pode variar entre dois meses e dois anos, dependendo da gravidade da infração e de reincidências.

O objetivo dessas penalidades é coibir atitudes irresponsáveis no trânsito, como o consumo de álcool antes de dirigir, ultrapassagens perigosas e participação em rachas. Comportamentos desse tipo colocam em risco não apenas o condutor, mas também pedestres e outros motoristas.

Além disso, essas infrações acarretam multas financeiras consideráveis, exigem a realização de um curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC) e podem dificultar a renovação da CNH.

Principais multas autossuspensivas no Brasil

A seguir, detalhamos as multas autossuspensivas mais comuns registradas pelos órgãos de trânsito no Brasil, incluindo suas penalidades e medidas preventivas:

• 1. Dirigir sob influência de álcool ou drogas (Art. 165) Dirigir alcoolizado é uma das infrações mais graves e recorrentes no Brasil. Essa prática está diretamente relacionada a acidentes fatais, sendo um dos principais fatores de risco no trânsito. A penalidade para essa infração inclui:
  • Multa de R$ 2.934,70;
  • Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
  • Exigência de curso de reciclagem para reaver a CNH.
  Além disso, a reincidência dessa infração no período de um ano resulta na aplicação de multa em dobro e pode levar à cassação da habilitação. É importante destacar que o Brasil adota a política de “tolerância zero” para o consumo de álcool no trânsito. Mesmo pequenas quantidades detectadas pelo bafômetro podem levar à aplicação da penalidade.
• 2. Recusar-se a realizar o teste do bafômetro (Art. 165-A) A recusa em realizar o teste do bafômetro é considerada uma admissão indireta de culpa e resulta na mesma penalidade aplicada a quem dirige alcoolizado. O Art. 165-A do CTB prevê:
  • Multa de R$ 2.934,70;
  • Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
  • Registro da infração no prontuário do condutor.
  É importante lembrar que a recusa ao bafômetro não impede que os agentes de trânsito usem outros meios para comprovar a embriaguez, como testemunhos, vídeos ou sinais observados no condutor.
• 3. Excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido (Art. 218, III) Transitar em velocidade superior a 50% do limite permitido é outra infração gravíssima que resulta em suspensão direta da CNH. Esse comportamento é comum em rodovias e vias expressas, onde motoristas ignoram os limites de segurança. As penalidades incluem:
  • Multa de R$ 880,41;
  • Suspensão imediata do direito de dirigir;
  • Pontuação máxima na CNH (7 pontos).
  Além dos prejuízos financeiros, dirigir em alta velocidade reduz o tempo de reação do motorista e aumenta a gravidade dos acidentes. Respeitar os limites de velocidade é essencial para a segurança de todos.
• 4. Participar de rachas ou competições não autorizadas (Art. 173) Rachas ou corridas não autorizadas representam um comportamento altamente irresponsável e perigoso. Essa infração é punida com:
  • Multa de R$ 2.934,70;
  • Suspensão imediata do direito de dirigir;
  • Possibilidade de apreensão do veículo.
  Além disso, caso o racha resulte em acidentes ou vítimas, o condutor pode responder criminalmente, o que inclui prisão e multas adicionais.
• 5. Usar veículo para exibição ou manobra perigosa (Art. 174) Essa infração engloba práticas como “empinar moto” ou realizar manobras de derrapagem. Tais comportamentos, geralmente executados em vias públicas, colocam em risco pedestres e outros motoristas. As penalidades incluem:
  • Multa de R$ 2.934,70;
  • Suspensão do direito de dirigir;
  • Possível apreensão do veículo.
  A reincidência pode levar à cassação da CNH, além de sanções penais em casos de acidentes.
• 6. Transportar crianças sem observância das normas de segurança (Art. 168) Transportar crianças sem dispositivos de retenção, como cadeirinhas, é uma infração gravíssima que compromete a segurança dos pequenos passageiros. As penalidades incluem:
  • Multa de R$ 293,47;
  • Suspensão do direito de dirigir.
  É essencial que os condutores utilizem os equipamentos de segurança adequados à idade, peso e altura da criança, conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
• 7. Dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos (Art. 170) Esse comportamento agressivo inclui “fechadas”, ultrapassagens perigosas e avanços em faixas de pedestres. As penalidades são:
  • Multa de R$ 2.934,70;
  • Suspensão imediata do direito de dirigir.
  Além da multa, dirigir ameaçando outros usuários da via pode levar a sanções criminais, dependendo da gravidade do comportamento.

Consequências da suspensão da CNH

Quando a CNH é suspensa, o condutor enfrenta uma série de restrições e custos adicionais:

• Proibição de dirigir durante o período de suspensão;
• Obrigatoriedade de realização de um curso de reciclagem;
• Taxas administrativas para regularização da CNH;
• Possibilidade de cassação em casos de reincidência.

Dirigir durante o período de suspensão é uma infração gravíssima, com multa adicional de R$ 880,41 e cassação da habilitação.

Como evitar multas autossuspensivas?

Evitar multas autossuspensivas exige responsabilidade e respeito às normas de trânsito. Algumas práticas recomendadas incluem:

• Estar sempre atento aos limites de velocidade e à sinalização;
• Evitar o consumo de álcool ou drogas antes de dirigir;
• Realizar manutenções regulares no veículo;
• Seguir as normas de transporte de crianças e passageiros;
• Manter a calma no trânsito, evitando atitudes agressivas ou imprudentes.

Além disso, a educação no trânsito é essencial. Participar de campanhas de conscientização e estar atualizado sobre as mudanças na legislação são formas de evitar problemas futuros.

O que fazer ao receber uma multa autossuspensiva?

Ao receber uma multa autossuspensiva, o condutor tem direito a apresentar defesa. O processo pode ser dividido em três etapas:

1. Defesa Prévia: Apresentação de argumentos iniciais ao órgão autuador;
2. Recurso em 1ª Instância: Avaliado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI);
3. Recurso em 2ª Instância: Encaminhado ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Para aumentar as chances de sucesso, recomenda-se o auxílio de profissionais especializados. A Capitol Assessoria oferece suporte completo em recursos e defesa administrativa.

Conclusão

As multas autossuspensivas refletem a seriedade das infrações de trânsito que colocam vidas em risco. Conhecer essas penalidades, suas consequências e como evitá-las é fundamental para um trânsito mais seguro e responsável.

Se você recebeu uma multa autossuspensiva ou deseja evitar problemas futuros, entre em contato com nossos especialistas. Visite nosso site e descubra como proteger sua CNH e garantir sua tranquilidade no trânsito.